Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 94 de 1986
(PLS 94/1986)
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, GARANTINDO AO ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL O DIREITO DE EXERCER, NA MESMA EMPRESA, FUNÇÕES COMPATIVEIS COM O SEU ESTADO FISICO.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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