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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 91 de 1994
(PLS 91/1994)
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 1990, QUE ESTABELECE, DE ACORDO COM O ART. 14, PARAGRAFO NONO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Autoria
Senador Aureo Mello (PRN/)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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