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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 78 de 1989
(PLS 78/1989)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS AOS SERINGUEIROS E SEUS DEPENDENTES, NOS TERMOS DO ART 54, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Leopoldo Peres (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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