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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 42 de 1974
(PLS 42/1974)
ALTERA A LETRA 'A' DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO 69450, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E A ALINEA 'C' DO ARTIGO 40 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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