Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 40 de 1968
(PLS 40/1968)
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, AUMENTANDO AS HIPOTESES EM QUE O EMPREGADO OPTANTE PODERA UTILIZAR A CONTA VINCULADA.
Autoria
Senador Pereira Diniz (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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