Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 37 de 1953
(PLS 37/1953)
Acrescenta um parágrafo ao artigo 1595 do Código Civil Brasileiro.
Autoria
Senador Mozart Lago (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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