Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 29 de 1968
(PLS 29/1968)
REGULA A PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETARIO DO SOLO NOS RESULTADOS DA LAVRA DE JAZIDAS E MINAS CUJA EXPLORAÇÃO CONSTITUI OU VENHA A CONSTITUIR MONOPOLIO DA UNIÃO.
Autoria
Senador Arnon de Mello (/)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?