Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 27 de 1954
(PLS 27/1954)
Altera a Lei 1393 de 12 de julho de 1951, que regula a aplicação da cota de que trata o artigo quinze, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
Autoria
Senador Plínio Pompeu (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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