Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 22 de 1971
(PLS 22/1971)
DETERMINA QUE O REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS DO INPS SEJA FEITO NA MESMA DATA DA ALTERAÇÃO DO SALARIO-MINIMO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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