Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 18 de 1972
(PLS 18/1972)
ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 317, DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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