Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 17 de 1971
(PLS 17/1971)
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 30 E AO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 32 DA LEI 3807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL-, DISPENSANDO A EXIGENCIA DO AFASTAMENTO DA ATIVIDADE OU EMPREGO PARA GOZO DAS APOSENTADORIAS POR VELHICE E POR TEMPO DE SERVIÇO.
Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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