Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 4 de 1989
(PLS 4/1989)
INTRODUZ ALTERAÇÃO AO 'CAPUT DO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO', FIXADO EM DEZESSEIS ANOS COMPLETOS A IDADE MINIMA PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ESTABELECE, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA FORMA QUE MENCIONA.
Autoria
Senador Mauro Borges (/)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?