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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 291 de 1983
(PLC 291/1983)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5371, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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