Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 254 de 1983
(PLC 254/1983)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5757, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ESTABELECE REGIME DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DO FUNRURAL, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA SITUAÇÃO E CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, QUE SERÃO, EXIGIVEIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1976.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?