Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 249 de 1966
(PLC 249/1966)
REVOGA OS DECRETOS-LEIS 290, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938, E 4265, DE 17 DE ABRIL DE 1942, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A SEDA E SEUS COMPOSTOS E SOBRE O EMPREGO DA PALAVRA 'SEDA'.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
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