Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 197 de 1993
(PLC 197/1993)
OBRIGA OS TERMINAIS DE RECEPÇÃO E EMBARQUE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS A DISPOREM DE UNIDADES DE COMBATE A POLUIÇÃO DAS AGUAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?