Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 190 de 1966
(PLC 190/1966)
DETERMINA QUE OS NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO NÃO ACARRETEM REAJUSTE DOS ALUGUERES, NA LOCAÇÃO DE PREDIOS RESIDENCIAIS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?