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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 178 de 1984
(PLC 178/1984)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DAS CAPAS DE DISCOS DE MUSICAS NACIONAIS AS RESPECTIVAS LETRAS E OS DADOS BIOGRAFICOS DOS SEUS AUTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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