Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 154 de 1986
(PLC 154/1986)
ALTERA A LEI 3099, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1957, PARA IMPOR SANÇÃO A QUEBRA DE SIGILO E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ERRADA, PRATICADAS POR EMPRESAS DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?