Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 108 de 1966
(PLC 108/1966)
REAJUSTA O VALOR DAS PENSÕES PAGAS PELO TESOURO NACIONAL AOS HERDEIROS DE CONTRIBUINTES DO MONTEPIO CIVIL E, EM CARATER EXTENSIVO, DAS PENSÕES DEIXADAS POR CONTRIBUINTES DOS EXTINTOS MONTEPIOS DOS OPERARIOS E SERVENTES DOS ARSENAIS DE MARINHA E CAIXA DE PENSÕES DOS OPERARIOS DA CASA DA MOEDA, E DAQUELAS DOS FUNCIONARIOS DA UNIÃO, CONTRIBUINTES OBRIGATORIOS DO IAPFESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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