Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 96 de 1994
(PLC 96/1994)
ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR - FAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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