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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 91 de 1984
(PLC 91/1984)
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO ARTIGO QUINTO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A FIM DE OFERECER ALTERNATIVAS AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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