Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 90 de 1995
(PLC 90/1995)
ESTABELECE, PARA O MUSICO OU GRUPO MUSICAL, COMO ACRESCIMO AO SALARIO CONTRATADO, PARTICIPAÇÃO MINIMA DE 50% (CINQUENTA) POR CENTO DA RENDA PROVENIENTE DE COUVERT ARTISTICO.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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