Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 87 de 1981
(PLC 87/1981)
TORNA PRIVATIVO DO PROFESSOR PORTADOR DE DIPLOMA DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FISICA, E DOS QUE LHE SÃO EQUIPARADOS POR LEI, O EXERCICIO DO MAGISTERIO, DIREÇÃO E SUPERVISÃO DAS INSTITUIÇÕES DESPORTIVAS, COM A RESSALVA QUE ESPECIFICA.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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