Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 87 de 1974
(PLC 87/1974)
REVOGA OS ARTIGOS 48 E 50 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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