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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 78 de 1986
(PLC 78/1986)
INCLUI O FOTOGRAFO AUTONOMO NO QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 577 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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