Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 59 de 1989
(PLC 59/1989)
ALTERA OS ART 176 E 177 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS 6989, DE 05 DE MAIO DE 1982, E 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985, E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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