Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 48 de 1990
(PLC 48/1990)
DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SUAS DEFINIÇÕES, PRINCIPIOS E DIRETRIZES, DETERMINA COMPETENCIA GERAIS EM CADA ESFERA DE GOVERNO, BENEFICIOS E SERVIÇOS, FONTES DE FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?