Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 44 de 1981
(PLC 44/1981)
VEDA AOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA (RADIO, TELEVISÃO, CINEMA, JORNAIS, REVISTAS, CARTAZES, ANUARIOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PUBLICAÇÃO) ACEITAR A AUTORIZAÇÃO OU A VEICULAÇÃO DE ANUNCIOS E DE COMERCIAIS QUE NÃO SEJAM NEGOCIADOS, PRODUZIDOS, CRIADOS, FILMADOS, GRAVADOS, COPIADOS IMAGEM E SOM - POR PROFISSIONAIS E EMPRESAS BRASILEIRAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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