Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 43 de 1979
(PLC 43/1979)
FIXA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA A MULHER QUE TIVER EXCEPCIONAL SOB SUA GUARDA OU RESPONSABILIDADE, INTRODUZINDO PARAGRAFOS NO ARTIGO 374 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?