Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 24 de 1968
(PLC 24/1968)
EXTINGUE A TAXA DE IMIGRAÇÃO CRIADA PELO DECRETO-LEI 406, DE 4 DE MAIO DE 1938, QUE DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO TERRITORIO NACIONAL, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 639, DE 20 DE AGOSTO DE 1938.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?