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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 16 de 1988
(PLC 16/1988)
ALTERA O INCISO I E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 16 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6420, DE 03 DE JULHO DE 1977.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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