Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 14 de 1983
(PLC 14/1983)
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A ICTIOFAUNA EM USINAS HIDRELETRICAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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