Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 8 de 1974
(PLC 8/1974)
ESTENDE AS FUNDAÇÕES NACIONAL E ESTADUAIS DO BEM-ESTAR DO MENOR A ISENÇÃO DE QUE TRATA A LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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