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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 6 de 1970
(PLC 6/1970)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 499, DE 17 DE MARÇO DE 1969, QUE INSTITUI NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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