Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 68 de 1995
(PEC 68/1995)
ALTERA OS ARTS. 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO 1, DE 1994.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?