Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 55 de 1975
(PEC 55/1975)
DISPÕE SOBRE A COINCIDENCIA DOS MANDATOS ELETIVOS E DA SIMULTANEIDADE DAS ELEIÇÕES, MODIFICANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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