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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 52 de 1985
(PEC 52/1985)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO DESTINADO A OBTER A MANIFESTAÇÃO DO ELEITORADO SOBRE A CONVENIENCIA DE OS FUTUROS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, E DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, EDITAREM, EM CADA AMBITO, AS RESPECTIVAS CONSTITUIÇÕES.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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