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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 45 de 1998
(PEC 45/1998)
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS 1º (PRIMEIRO) E 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXANDO O MANDATO DE SENADOR EM 6 (SEIS) ANOS, COM RENOVAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) A CADA DOIS ANOS.
Autoria
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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