Senado Federal

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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 44 de 1998
(PEC 44/1998)
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DA FIDELIDADE PARTIDARIA, PREVENDO A PERDA DO CARGO ELETIVO NAS HIPOTESES DO OCUPANTE DEIXAR O PARTIDO PELO QUAL FOI ELEITO E DE GRAVE VIOLAÇÃO DA DISCIPLINA PARTIDARIA, E DO MEIO COMO SE EFETIVARA A SANÇÃO.
Autoria
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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