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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 43 de 1998
(PEC 43/1998)
ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 27; O CAPUT DO ARTIGO 28; OS INCISOS II E III DO ARTIGO 29; O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 32; O CAPUT, OS PARAGRAFOS 2º E 4º, O INCISO III DO PARAGRAFO 3º E O INCISO I DO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 57; OS PARAGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 77; E O ARTIGO 82, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXANDO CALENDARIO DE ELEIÇÕES E POSSES EM TODOS OS NIVEIS; ALTERANDO A SISTEMATICA DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES, PERMANECENDO APENAS PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.
Autoria
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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