Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 42 de 1998
(PEC 42/1998)
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 45 E 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO O SISTEMA ELEITORAL MISTO PARA AS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS, VEDANDO A COLIGAÇÃO PARTIDARIA NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E DISPONDO SOBRE A SUPLENCIA DOS DEPUTADOS.
Autoria
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?