Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 39 de 1998
(PEC 39/1998)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO O VOTO FACULTATIVO.
Autoria
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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