Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 38 de 1983
(PEC 38/1983)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21, 23, 25, 26, 110 E 111 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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