Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 36 de 1996
(PEC 36/1996)
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PARAGRAFO OITAVO DO ART. 144 - CONSTITUIÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS).
Autoria
Senador Romeu Tuma (PSL/SP) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?