Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 36 de 1981
(PEC 36/1981)
DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR E APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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