Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 30 de 1996
(PEC 30/1996)
MODIFICA O ARTIGO 34 E O TITULO VIII, CAPITULO III, SEÇÃO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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