Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 27 de 1982
(PEC 27/1982)
ALTERA OS ARTIGOS 47, 48, 74, 75 E 152 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA, O COLEGIO ELEITORAL E A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E EXIGENCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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