Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 26 de 1975
(PEC 26/1975)
DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DE PREFEITOS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?