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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 20 de 1984
(PEC 20/1984)
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO PARA QUATRO ANOS O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPEITADO O PERIODO DE SEIS ANOS DO ATUAL MANDATO PRESIDENCIAL.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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